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ANOTAÇÕES SOBRE O ABORTO PARA REFLEXÃO


ANOTAÇÕES SOBRE O ABORTO PARA REFLEXÃO.

(A abordagem tem cunho doutrinário, legal e científico)

 

A posição entre aborto e espiritismo é bem definida e não há nenhuma dúvida sobre o erro que é a interrupção arbitrária de uma vida durante a gestação.

 

Consiste crime a provocação do aborto?

  • Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando“.  LE. P. 358

O aborto seria justificável em caso de fome ou super população na terra?

  • Não, Deus a isso provê e mantém sempre o equilíbrio. Ele coisa alguma inútil faz. O homem, que apenas vê um canto do quadro da Natureza, não pode julgar da harmonia do conjunto.”  LE. P. 687

No caso de estupro, é legítimo o aborto?

  • No caso do estupro, é preciso perguntar primeiro se foi a criança quem cometeu o crime, pois é ela quem pagará a pena com o aborto.
  • Sendo assim, mesmo que a legislação humana dê respaldo ao aborto em caso de estupro, o espiritismo é absolutamente contra.  Art. 128, II, do CP.
  • No caso de estupro, quando a mulher não se sinta com estrutura psicológica para criar o filho, cabe à sociedade e aos órgãos governamentais facilitar e estimular a adoção da criança nascida, ao invés de promover a sua morte legal. 
  • O direito à vida está, naturalmente, acima do ilusório conforto psicológico da mulher.

E em casos de má formação ou de algum tipo de deficiência intelectual?

  • “Os que habitam corpos de idiotas (como eram chamados no século XIX os deficientes mentais) são Espíritos sujeitos a uma punição. Sofrem por efeito do constrangimento que experimentam e da impossibilidade em que estão de se manifestarem mediante órgãos não desenvolvidos ou desmantelados.” LE p. 373

E no caso de risco de vida da mãe e/ou filho?

  • O único caso de aborto aceito pelo espiritismo é quando a gestação coloca a vida da mãe em risco de forma iminente. Esta hipótese também é prevista pela lei penal brasileira.  Art. 128, I, do CP.
  •  “Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe”. LE p. 359
  • É preciso lembrar, felizmente, que com a evolução da medicina tais casos tornam-se cada vez mais raros.

Qual o primeiro de todos os direito naturais do homem?

  • “O de viver. Por isso é que ninguém tem o de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal”.  LE. P. 880

Em que momento a alma se une ao corpo?

  • “A união começa na concepção, mas só é completa por ocasião do nascimento. Desde o instante da concepção o Espírito designado para habitar certo corpo a este se liga por um laço fluídico, que cada vez mais se vai apertando até ao instante em que a criança vê a luz. O grito, que o recém-nascido solta, anuncia que ela se conta no número dos vivos e dos servos de Deus.”  LE. P. 344

A ciência confirma a posição do Espiritismo?

  • Sim. “O desenvolvimento humano é um processo contínuo que começa quando o ovócito de uma mulher é fertilizado por um espermatozóide de um homem [...] o zigoto e o embrião inicial são organismos humanos vivos, nos quais já estão fixadas todas as bases do indivíduo adulto.”MOORE, K. L.: PERSUADD, T.V.N. Embriologia Humana.
  • “Este momento da formação do zigoto é tido como o início ou ponto zero do desenvolvimento embrionário. A partir daí, o zigoto representa um novo potencial genético, diferencia-se radicalmente das células do organismo materno, é único e não repetitível. Um novo tipo de organização inicia a produção de um novo organismo multicelular, com identidade própria, capaz de comandar, sozinho, todo o seu processo de diferenciação até a formação completa do indivíduo”. (Profª de Embriologia Cláudia Maria de Castro Batista, Jornal o Globo de 7.7.97, citada no Reformador de junho de 1998)
  • Não se pode conceber o estudo do abortamento sem considerar o princípio da reencarnação, que a Parapsicologia também aborda ao analisar a memória extracerebral, ou seja, a capacidade que algumas pessoas têm de lembrar, espontaneamente, de fatos com elas ocorridos, antes de seu nascimento.
  •  Dentro da lei dos renascimentos se estrutura, ainda, a terapia regressiva a vivências passadas, que a Psicologia e a Psiquiatria utilizam no tratamento de traumas psicológicos originários de outras existências, inclusive em pacientes que estiveram envolvidos na prática do aborto.
  • “Hoje com as técnicas modernas, muitas enfermidades podem ser tratadas,  no interior do útero, inclusive ser efetuadas até 50 operações cirúrgicas.
  • São esses argumentos científicos que têm trocado o meu modo de pensar; e este é agora o meu argumento: se o ser concebido é um paciente que se pode tratar até cirúrgicamente, então é uma pessoa; e se é uma pessoa, tem direito à vida e a que nós, médicos e pais, procuremos conservá-la”.(Dr. N. Nathanson, genicologista, Dir. Hosp. S. Luiz, N. Y., Tribuna Espírita, de João Pessoa-PB, abril/1994, citado no reformador de janeiro/1995)

E o direito da Mulher?

  • Não há dúvida quanto ao direito de escolha da mulher em ser ou não ser mãe. (9. Direito de decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los) - ONU
  • Esse direito ela o exerce, com todos os recursos que os avanços da ciência têm proporcionado, antes da concepção. Na concepção passa a existir, também, o direito de um outro ser, que é o do nascituro, o direito à vida, que se sobrepõe ao da mãe.

O Direito do Nascituro:

  • A “inviolabilidade do direito à vida” é "garantia e direito fundamental" consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 5º “caput, sobrepondo-se a qualquer outro, inclusive o de liberdade - para se reclamar o direito à liberdade, ou qualquer outro, pressupõe-se a presença da vida.
  • Para se dar consecução a esse comando constitucional, a legislação infraconstitucional assegura que:  
  • “A personalidade civil do homem começa pelo nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” - artigo 2º do Código Civil;
  • "A criança e o adolescente têm direito à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Art. 7º do ECA. Para isso, é assegurado "o atendimento pré-natal e perinatal" da mãe e, a ela, todo atendimento outro necessário, em caráter preferencial.  Art. 8º do ECA”;
  • São devidos alimentos gravídicos, que compreenderão “os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, [...]" – Lei n. 11804/2008; e
  • “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão” - Art. 1.798 CC.

Consequências do aborto:

  • Após o abortamento, mesmo quando acobertado pela legislação humana, o Espírito rejeitado pode voltar-se contra a mãe e todos aqueles que se envolveram na interrupção da gravidez. Daí dizer Emmanuel (Vida e Sexo, psicografado por Francisco C. Xavier, cap. 17, ed. FEB):
  • “Admitimos seja suficiente breve meditação, em torno do aborto delituoso, para reconhecermos nele um dos fornecedores das moléstias de etiologia obscura e das obsessões catalogáveis na patologia da mente, ocupando vastos departamentos de hospitais e prisões”.
  • Mulher e homem acumpliciados nas ocorrências do aborto criminoso desajustam as energias psicossomáticas com intenso desequilíbrio, sobretudo, do centro genésico, implantando nos tecidos da própria alma a sementeira de males que surgirão a tempo certo, o que ocorre não só porque o remorso se lhes entranha no ser mas também porque assimilam, inevitavelmente, as vibrações de angústia e desespero, de revolta e vingança dos Espíritos que a lei lhes reservava para filhos.
  • Por isso compreendem-se as patologias que poderão emergir no corpo físico, especialmente na área reprodutora, como o desaguar das energias perispirituais desestruturadas, convidando o protagonista do aborto a rearmonizar-se com a própria consciência.

O Reajustamento:

  • Ante a queda moral pela prática do aborto não se busca condenar ninguém. O que se pretende é evitar a execução de um grave erro, de consequências nefastas, tanto individual como socialmente, como também sua legalização.
  • Como asseverou Jesus: “Eu também não te condeno; vai e não tornes a pecar.” (João, 8:11.)
  • A proposta de recuperação e reajuste que o Espiritismo oferece é de abandonar o culto ao remorso imobilizador, a culpa autodestrutiva e a ilusória busca de amparo na legislação humana. Propõe a reelaboração do conteúdo traumático e novo direcionamento na ação comportamental, o que promoverá a liberação da consciência, através do trabalho no bem, da prática da caridade e da dedicação ao próximo necessitado, capazes de edificar a vida em todas as suas dimensões.
  • Proteger e dignificar a vida, seja do embrião, seja da mulher, é compromisso de todos os que despertaram para a compreensão maior da existência do ser.
  • Agindo assim, evitam-se todas as consequências infelizes que o aborto desencadeia, mesmo acobertado por uma legalização ilusória.
  • O amor cobre a multidão de pecados”, nos ensina o apóstolo Pedro.
  •  (I Epístola, 4:8).

 

Bibliografia:

  • Kardec, Allan. Livro dos Espíritos;
  • Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Código Civil Brasileiro;
  • Código Penal Brasileiro;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • NOBRE, Marlene. O Clamor da Vida: reflexões sobre o aborto intencional. FE Ed. Jornalística, 2000.
  • Di Bernardi, Ricardo. GESTAÇÃO. Sublime Intercânbio;
  • Revista Reformador, de janeiro de 1995;
  • Revista Reformador de junho de 1998;
  • Revista Reformador, Nº 2051, Fevereiro de 2000 (aprovado pelo Conselho Federativo Nacional da FEB, em sua Reunião Ordinária de 13 a 15 de novembro de 1999, em Brasília).